Mai
13/09/2006, 16:00:19
A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta terça-feira, 12/9, lei que reconhece a união estável de funcionários públicos do município com parceiros do mesmo sexo.
A lei, de autoria dos vereadores André Diniz (PT), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e do vereador licenciado Vitor Júnior (PT), foi aprovada por quatorze votos a um. Ela altera a Lei Previdenciária de Niterói e garante a concessão de benefícios previdenciários aos companheiros e companheiras dos servidores e servidoras do município que mantenham relação estável comprovada por no mínimo dois anos.
Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Godofredo Pinto (PT), que em diversas ocasiões já declarou seu total apoio à iniciativa dos vereadores.
O vereador André Diniz disse que a Câmara de Niterói “dá exemplo de espírito democrático”. “Os vereadores superaram as diferenças partidárias e religiosas a favor da igualdade de direitos e do respeito ao próximo”, afirmou.
http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_52174.shtml
A lei, de autoria dos vereadores André Diniz (PT), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e do vereador licenciado Vitor Júnior (PT), foi aprovada por quatorze votos a um. Ela altera a Lei Previdenciária de Niterói e garante a concessão de benefícios previdenciários aos companheiros e companheiras dos servidores e servidoras do município que mantenham relação estável comprovada por no mínimo dois anos.
Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Godofredo Pinto (PT), que em diversas ocasiões já declarou seu total apoio à iniciativa dos vereadores.
O vereador André Diniz disse que a Câmara de Niterói “dá exemplo de espírito democrático”. “Os vereadores superaram as diferenças partidárias e religiosas a favor da igualdade de direitos e do respeito ao próximo”, afirmou.
http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_52174.shtml